Doméstica indeniza patrão por pedir na Justiça do Trabalho o que já ganhou

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão

Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

Resolução nº 64 de 13/09/05

Dispõe sobre os critérios para autorização de trabalho a estrangeiros a serem admitidos no Brasil sob visto temporário, previsto no art. 13, inciso V, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, com vínculo empregatício.

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Em liminar, Vara determina reintegração de bancária com LER

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Conselho de Medicina de SP cria teste como Exame de Ordem

Especialistas expõem opiniões diferentes sobre rigor na correção

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

TST examina, hoje e amanhã, as mudanças da Reforma do Judiciário

Sindicato pode ter até sete suplentes com estabilidade

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de um ex-empregado da extinta empresa Tenenge (Técnica Nacional de Engenharia S.A.).

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) garantiu a um engenheiro que trabalhava para o Banco Bemge S.A.

Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa

O STF recebeu duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, autuadas como Petições (PET 3261 e 3264), ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra o deputado federal João Batista Matos (PMDB-SC) e outros.